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por Gabriel Dinis
Publicado em 19/11/2026, às 11h07 - Atualizado às 12h05
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, o recurso administrativo apresentado pelo Discord e manteve a suspensão cautelar das transmissões ao vivo da ferramenta "Go Live" e do compartilhamento de tela no Brasil. O colegiado considerou que a plataforma não conseguiu comprovar a adoção de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes de riscos graves.
A decisão foi tomada no âmbito do Circuito Deliberativo nº 35/2026. O relator e diretor-presidente interino do órgão, Iagê Zendron Miola, acompanhado pelas diretoras Lorena Giuberti Coutinho e Miriam Wimmer, indeferiu o pedido de efeito suspensivo e negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a determinação preventiva expedida pela Superintendência de Fiscalização em agosto.
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A intervenção cautelar do órgão regulador foi instaurada após intensa mobilização pública e cobranças governamentais, respaldada pela Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital). Na ocasião, apurações preliminares constataram fragilidades nos mecanismos automatizados de moderação da plataforma em salas privadas com recursos audiovisuais.
Ao rebater a alegação do Discord de que a suspensão de lives causaria prejuízos a usuários comuns, o relator foi enfático ao colocar a proteção de vulneráveis como prioridade jurídica inegociável:
"O prejuízo alegado, relativo à indisponibilidade temporária de usos lícitos de uma funcionalidade específica, é reversível mediante a demonstração de salvaguardas, ao passo que os danos que a medida busca evitar recaem sobre a vida e a integridade de crianças e adolescentes e podem ser irreversíveis", escreveu o relator em seu voto.
O diretor-presidente interino da agência ressaltou ainda que o Estado não pode esperar desfechos trágicos para intervir:
"Danos como violência, exposição sexual, coerção e lesão grave à integridade física e psíquica não se reparam adequadamente por medidas adotadas depois de sua ocorrência, o que torna a intervenção imediata não uma exceção à responsividade, mas sua aplicação correta ao caso concreto", afirmou Miola.
Histórico e o caso da Operação Lívia
O voto detalhou que a medida preventiva não se amparou em um fato isolado, mas na reiteração sistemática de episódios graves investigados pelas polícias civis de diversos estados. O documento cita expressamente os fatos que deflagraram a Operação Lívia, em que uma adolescente de 13 anos cometeu suicídio ao vivo após ser coagida por uma organização criminosa em uma sala fechada do Discord.
Ao avaliar a resposta da plataforma de que o servidor do caso havia sido excluído, Iagê Zendron Miola assinalou que a medida foi tardia e paliativa:
"A remoção das contas e do servidor relacionados à Operação Lívia não demonstra a superação do risco que levou à adoção da medida preventiva. A contenção daquele episódio após a ocorrência do fato que resultou na morte de uma adolescente é medida necessária, mas de efeito limitado, e não elimina as condições estruturais que favorecem a reprodução das práticas investigadas", pontuou o relator.
Para reforçar a gravidade do cenário, Miola destacou em seu voto que a própria operação do aplicativo acabou favorecendo a prática de crimes. Segundo o relator, o perigo surge da combinação de ferramentas que, isoladamente, atendem a finalidades legítimas, mas que, quando integradas no fluxo de interação da plataforma, abrem caminhos previsíveis para aliciamento, exposição, intimidação, atos de violência, coerção e indução de crianças e adolescentes à automutilação ou ao suicídio.
O Discord não foi banido
A ANPD fez questão de esclarecer que o Discord não foi retirado do ar nem banido do território brasileiro. Seguem em funcionamento normal as mensagens de texto, as conversas em canais de voz e as chamadas de vídeo individuais (de usuário para usuário).
A eficácia imediata do bloqueio às transmissões coletivas foi comprovada por levantamento do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), da Polícia Civil de São Paulo. O relatório indicou que, logo no primeiro mês de cumprimento da restrição, a média mensal de pedidos emergenciais de derrubada de servidores criminosos enviados pela polícia ao Discord caiu de 95 para 54, uma retração de 43%.
Para que as transmissões ao vivo voltem a ser liberadas no Brasil, o Discord terá de apresentar um plano de conformidade à Superintendência de Fiscalização que comprove, com testes e métricas objetivas, a capacidade de identificar a idade real dos usuários e bloquear de forma preventiva a proliferação de crimes contra menores.
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