Festa do Coren-BA para 3 mil pessoas entra na mira do TCU após suspeita de gastos sem transparência

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na realização do 1º Forró da Enfermagem, promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), em 2025, e recomendou o envio de uma denúncia ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para que o órgão apure os fatos.

A suspeita envolve a falta de publicação de contratos, licitações ou outros atos administrativos que autorizassem a realização do evento, que teria utilizado recursos públicos.

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A análise técnica foi assinada por Abenathar Lopes de Araújo Junior, diretor em substituição da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação do TCU. No relatório, ele aponta que a ausência de contratos e registros públicos impede a identificação precisa dos gastos com a festa e compromete a fiscalização do uso de recursos federais.

O documento, elaborado em 9 de julho de 2026, também destaca que uma consulta ao Portal da Transparência e Prestação de Contas do Coren-BA, realizada em 29 de junho deste ano, não encontrou registros de licitações, contratos ou outros atos administrativos relacionados ao evento, realizado em 15 de junho de 2025.

Evento tinha capacidade para 3 mil pessoas

O TCU destacou que, embora não houvesse informações nos autos sobre o valor total gasto na festa, a dimensão do evento indica uma possível relevância financeira. O espaço escolhido tinha capacidade para receber até 3 mil pessoas e demandaria contratação de serviços, músicos, estrutura e logística.

O documento também aponta que a ausência de publicidade dos atos administrativos impede a identificação precisa dos valores envolvidos e prejudica a fiscalização dos recursos federais.

“A ausência de publicação de contratos ou atos administrativos impossibilita a aferição precisa da materialidade, mas o contexto indica que não se trata de despesa irrelevante. A possível omissão do Coren/BA em dar publicidade aos atos administrativos compromete a legitimidade da despesa pública e o controle externo, prejudicando a fiscalização do uso de recursos federais”, registra o relatório.

A denúncia foi considerada admissível pela área técnica do Tribunal, que identificou interesse público na apuração, diante do possível risco de prejuízo ao erário e de descumprimento dos princípios da legalidade, economicidade e transparência na aplicação de recursos públicos.

Cofen deve apurar possíveis irregularidades

Na análise, a área técnica do TCU entendeu que a apuração deve ser conduzida inicialmente pelo Conselho Federal de Enfermagem, responsável pela fiscalização dos conselhos regionais.

O relatório cita entendimento anterior do próprio Tribunal, segundo o qual os conselhos federais das categorias profissionais devem atuar no controle da gestão dos respectivos conselhos regionais, inclusive com a possibilidade de instauração de tomadas de contas especiais quando houver indícios de danos aos cofres dessas entidades.

A proposta de encaminhamento recomenda que o Cofen analise as questões levantadas na denúncia, adote as providências cabíveis e publique um registro resumido das medidas tomadas na área de transparência e prestação de contas de seu site oficial.

O documento também propõe o arquivamento do processo no TCU, com o envio de cópia dos autos ao Conselho Federal para as providências de fiscalização.

Outro lado

A reportagem ainda não conseguiu contato com o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) para solicitar esclarecimentos sobre a denúncia e os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O espaço permanece aberto para manifestação do conselho. Caso haja resposta, o conteúdo será atualizado.