Política
por Héber Araújo
Publicado em 19/11/2026, às 16h09 - Atualizado às 16h12
O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, autorizou, nesta quinta-feira (19), que o Senado Federal retome a licitação que prevê o gasto de R$6 milhões com linhas telefônicas e compra de IPhones. As linhas e aparelhos serão destinados para servidores da Casa Alta do Congresso Nacional.
Conforme a decisão da desembargadora e presidente do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, manter o processo parado poderia prejudicar o funcionalismo administrativo do Senado e causar impacto aos cofres públicos. Assim, a desembargadora revogou a liminar que havia suspendido a licitação, assim como a multa diária de R$50 mil caso houvesse avanços no processo licitatório.
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De acordo com o pregão, serão contratados serviços de telefonia por quatro anos, sendo 675 linhas telefônicas; Também serão adquiridos 95 aparelhos do modelo IPhone 18 Pro, além de 330 aparelhos celulares de outro modelos, assim como chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.
A decisão para suspender a licitação foi proferida pela primeira instância — proferida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves — que questionou a especificidade do edital, qual a marca e modelo dos celulares. A decisão decorreu de um processo aberto pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Para o juiz, o Senado não havia demonstrado necessidade para restringir a contratação dos celulares aos modelos da empresa Apple.
"A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar", apontou na decisão.
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