Tarifa zero: Empresas de transporte estimam custo maior que os R$ 12 bilhões previsto pelo governo

Empresas de ônibus e representantes do mercado financeiro calculam que o valor estimado pelo governo Lula para arcar o transporte público gratuito nos fins de semana podem não ser suficientes para bancar a medida.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi enviada ao Congresso Nacional em 21 de outubro e prevê o subsídio de R$ 12 bilhões. Pelo texto, o governo deverá destinar 26,8% do valor das emendas parlamentares de execução obrigatória para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano.

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A aprovação da proposta está entre as prioridades do governo até o fim deste ano. A conta considera R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória previstas para 2027. Com a nova regra, cerca de R$ 12 bilhões seriam direcionados à tarifa zero aos sábados, domingos e feriados.

Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, coordena os estudos de tarifa zero da pasta. Ele diz que a estimativa do ministério para os fins de semana chegou a R$ 11 bilhões e que, na avaliação da equipe, há até folga.

A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), porém, chega a um valor maior. Marcos Bicalho, diretor de gestão da entidade, estima que a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados custaria cerca de R$ 17 bilhões por ano apenas nos ônibus. Incluídos metrôs e trens, o valor subiria para R$ 20,8 bilhões.

Segundo as estimativas da associação, o movimento aos domingos equivale a cerca de 45% do registrado em um dia útil; aos sábados, a aproximadamente 70%. A conta inclui ainda um aumento de 20% na oferta de ônibus, porque experiências de cidades que adotaram a tarifa zero indicam que a demanda cresce e exige mais veículos em circulação.

Bicalho ressalva que os números são aproximados. Segundo ele, o país não dispõe de uma base nacional de dados sobre os sistemas de transporte coletivo. O Ministério das Cidades está implantando um sistema nacional de informações sobre mobilidade urbana.

O dirigente defende a proposta. "Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo", disse à Folha de S. Paulo. Pelos cálculos da entidade, o custo anual de todo o sistema é de cerca de R$ 90 bilhões, e o aporte federal representaria de 13% a 14% desse total.