Prefeitura é investigada após MPF abrir inquérito sobre recursos da Educação e suposto descumprimento do piso do magistério

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento que apura supostas irregularidades na transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para outras contas bancárias do município de Baixa Grande, no centro-norte da Bahia. A apuração mira uma movimentação ocorrida em outubro de 2024, segundo o órgão ministerial. A conversão foi protocolada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e tornada pública nesta quinta-feira (21).

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O que a representação relata

Segundo o MPF, a apuração parte de uma representação segundo a qual a Prefeitura de Baixa Grande teria transferido recursos da conta do Fundeb para uma conta de livre movimentação, ou seja, que não tem a destinação vinculada à educação. Atualmente o município é comandado pelo prefeito Adroaldo dos Santos Ribeiro, conhecido popularmente como Canário (MDB). Em contato com o BNews, ele disse que a irregularidade teria ocorrido em outra gestão. A mesma representação afirma que o município não cumpriria a regra de aplicar 70% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais da educação, nem aplicaria o piso nacional do magistério.

Neste primeiro momento, a procuradoria não informa o valor transferido, quem fez a representação, quais contas receberam o dinheiro, se os recursos foram devolvidos nem quem são os responsáveis. O documento usa o verbo no condicional ("teria realizado", "não cumpriria") e trata os fatos como informações a serem verificadas pelo inquérito.

O MPF registrou que os fatos narrados, "se comprovados", podem ser enquadrados como atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, previstos na legislação federal. Isso indica a hipótese em investigação, e não uma conclusão.

O que muda com o inquérito civil

O inquérito civil é o instrumento usado pelo Ministério Público para reunir provas e, ao final, decidir se arquiva o caso, propõe um acordo ou ajuíza uma ação civil pública. O procedimento foi registrado no tema Combate à Corrupção, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Baixa Grande se manifestou após a publicação da reportagem e disse que o caso se refere a outubro de 2024, antes da atual gestão, e reforçou que a investigação "ainda está em andamento, sem conclusão definitiva".