Construtora vira alvo de investigação após entregar apartamentos com infiltração e rachadura em Salvador

O sonho do apartamento próprio se tornou uma grande dor de cabeça para quem investiu suas economias no Residencial Viver Novo Horizonte, no bairro de mesmo nome, localizado em Salvador.

Denúncias de moradores enviadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontam para a existência de infiltrações e rachaduras recorrentes em unidades habitacionais e em áreas comuns do empreendimento, que supostamente seriam decorrentes de vícios construtivos não solucionados no prazo de garantia.

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Além disso, foi verificado o descumprimento de normas de segurança e prevenção contra incêndio e pânico, conforme fiscalização feita pelo Corpo de Bombeiros neste ano.

Diante da gravidade da situação, o promotor Saulo Murilo de Oliveira Matos, titular da 4ª Promotoria do Consumidor publicou uma portaria de abertura de inquérito civil para investigar a conduta da Pejota Empreendimento, construtora responsável pelo condomínio.

O que diz a empresa

Em nota enviada ao BNews, a Pejota Empreendimentos informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público da Bahia sobre a abertura do inquérito civil, e disse que “aguarda eventual notificação para tomar ciência formal dos fatos e adotar as medidas cabíveis, respeitando o devido processo legal”.

Em nova manifestação nesta quinta-feira (29), a Pejota pontua que "em relação ao Residencial Vivver Novo Horizonte, a empresa ressalta que o empreendimento foi regularmente concluído e entregue em maio de 2022, em conformidade com as exigências legais e técnicas aplicáveis à época". Confira abaixo a íntegra da nota.

Alvo da polícia

Os donos da Pejota Empreendimentos foram alvos de mandados de prisão durante uma operação da Polícia Civil deflagrada no final de agosto. Pedro de Araújo, Pedro de Araújo Júnior e Rodrigo de Araújo, pai e filhos, respectivamente, foram presos durante a ação que ocorreu na sede da empresa, localizada na região de Sussuarana e do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Ao BNews, a PC informou que o Draco realizou ações investigativas sobre irregularidades contratuais, no município de Feira de Santana, que resultou no cumprimento de mandados de prisão contra os três envolvidos.

A Pejota Construções possui histórico de contratos tanto com a Prefeitura de Salvador como também com o governo da Bahia. A empreiteira participou de obras de infraestrutura em diferentes regiões do estado, incluindo a ampliação do setor norte do sistema de abastecimento de água de Feira de Santana, obras de esgotamento sanitário em municípios baianos e intervenções para contenção de encostas em Salvador.

Entregue em dezembro de 2021, o Viver Novo Horizonte é uma residencial composto por três torres de 12 andares cada, e conta infraestrutura completa, o que inclui piscina, salão de festa, espaço fitness, churrasqueira.

Nova manifestação

A Pejota enviou, nesta quinta-feira (29), nova manifestação e reiterou que não foi formalmente notificada pelo MP-BA. Confira abaixo a íntegra:

"A Pejota Empreendimentos esclarece que não foi formalmente notificada pelo Ministério Público da Bahia acerca do procedimento preparatório para inquérito civil mencionado em reportagem publicada pelo portal BNews. Tão logo tenha acesso aos autos, a empresa prestará todos os esclarecimentos necessários, colaborando com as autoridades e observando o devido processo legal.

Em relação ao Residencial Vivver Novo Horizonte, a empresa ressalta que o empreendimento foi regularmente concluído e entregue em maio de 2022, em conformidade com as exigências legais e técnicas aplicáveis à época.

Também é importante esclarecer que o empreendimento obteve o primeiro Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB nº 5723/2021), emitido em 3 de dezembro de 2021 pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, documento que atestou a conformidade da edificação com as normas de segurança contra incêndio e pânico vigentes, com validade até 2 de dezembro de 2022. Conforme a legislação aplicável, a obtenção do primeiro AVCB é de responsabilidade da construtora durante a fase de implantação e entrega do empreendimento. Após a entrega das áreas comuns, a renovação periódica do documento passa a ser atribuição do condomínio.

Em relação às demais manifestações apontadas na reportagem, a construtora reforça que sempre manteve abertos canais de atendimento aos moradores e à administração do condomínio, realizando as análises e providências técnicas cabíveis quando acionada.

Sobre as alegações relacionadas a infiltrações, a empresa informa que todas as ocorrências formalmente registradas e enquadradas nos critérios de garantia receberam atendimento técnico e foram devidamente sanadas.

A Pejota Empreendimentos destaca ainda que foram disponibilizados aos proprietários e ao condomínio os respectivos manuais de uso, operação e conservação do imóvel quando o residencial foi entregue. Esses documentos orientam sobre os procedimentos de utilização, conservação e manutenção preventiva necessários à preservação do desempenho e da vida útil dos sistemas construtivos, além de estabelecer os critérios de garantia e as responsabilidades dos usuários e da administração condominial quanto à realização das manutenções periódicas recomendadas.