Justiça
Divulgação/MPMA
A Justiça determinou que o Estado do Maranhão anule a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, conhecido como Celso Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878, há 148 anos.
A decisão foi proferida em 29 de outubro deste ano, atendendo um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
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O servidor foi demitido após acusar Ana Rosa Viana Ribeiro, conhecida como Baronesa de Grajaú, de maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos.
O MPMA sustentou que a demissão de Celso Magalhães aconteceu por conta de retaliação política, menos de 24 horas após Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumir a chefia da Província do Maranhão.
Além disso, a Justiça determinou a reintegração simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico de membros do MPMA, além da retirada da expressão "a bem do serviço público" dos registros institucionais, usada para justificar sua demissão em 1878.
Celso faleceu um ano depois da sua demissão, aos 29 anos.
A Justiça determinou que a vida e trajetória do servidor sejam tratadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, símbolo de integridade, independência funcional e defesa dos direitos humanos.
Além de promotor público, Celso foi poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira.
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