TJ-BA supera meta do CNJ para julgamento de processos antigos antes do prazo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atingiu, com três meses de antecedência, as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de processos antigos e de ações relacionadas a povos indígenas e comunidades quilombolas.

Os indicadores foram alcançados ainda em setembro, segundo dados atualizados pelo órgão nacional no último dia 27 de outubro. Na Meta 2, que estabelece o julgamento de processos mais antigos, o tribunal baiano ultrapassou os índices previstos nos três segmentos avaliados.

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No primeiro grau, o cumprimento chegou a 101% do objetivo estabelecido pelo CNJ. Já no segundo grau, o percentual foi de 109%. Nos Juizados Especiais, incluindo as Turmas Recursais, o índice alcançou 104%. A Meta 2 considera, no primeiro grau, processos distribuídos até 2022.

Já no segundo grau e nos Juizados Especiais, o recorte abrange ações anteriores a 2023. Um dos fatores apontados pelo TJBA para a redução do estoque de processos antigos é o projeto TJ-BA Acelera, lançado em abril deste ano.

De acordo com os números divulgados pela Corte, a iniciativa contribuiu para diminuir em 26,3% o acervo de ações distribuídas até 2015, o equivalente a 44.134 processos a menos desde o início do programa.

O tribunal também superou a Meta 7, relacionada ao julgamento de processos envolvendo questões indígenas e quilombolas. Nesse indicador, o índice de cumprimento chegou a 111%. Entre os casos considerados pela meta estão processos relacionados a crimes de racismo, injúria racial, crimes de ódio, violação de direitos e discriminação.

Os resultados consideram informações registradas até 30 de setembro de 2026. O cumprimento das metas nacionais também integra os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade, que considera indicadores de gestão, governança e prestação de serviços dos tribunais brasileiros.