Fim da escala 6x1: governo anuncia quando novas regras serão regulamentadas

O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A  proposta chega para detalhar a implementação da medida no país, que avançou no Congresso após a aprovação do texto no Senado, e cumpre agora a etapa final de análise jurídica na Casa Civil antes da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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A medida torna obrigatórias as novas regras para o mercado e define o que muda na rotina de empregadores e trabalhadores.  Pelo texto, todo trabalhador passa a ter direito garantido a, no mínimo, oito folgas no mês. Caso a categoria não tenha um modelo próprio negociado, o padrão que passa a valer por lei é o regime 5x2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso).

De acordo com Luiz Marinho, a intenção do Palácio do Planalto não é travar o funcionamento das empresas, mas garantir uma transição coordenada entre as categorias.

“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, declarou o ministro.

O que acontece com a escala 12x36?

A regulamentação dedica atenção especial às categorias que utilizam o regime 12x36 (doze horas trabalhadas por 36 de descanso), comum em hospitais, serviços de vigilância e portarias.

Como o formato 12x36 pode ultrapassar o teto semanal de trabalho em semanas cheias, o decreto prevê que a compensação das horas excedentes seja estipulada via negociação coletiva. As convenções sindicais terão autonomia para pactuar a destinação dessas horas adicionais, seja por pagamento em dinheiro, conversão em dias extras de folga ou abatimento nas férias.

Comércio e atividades essenciais

Para atividades que operam continuamente, como comércio varejista, shoppings, bares, restaurantes, hotelaria e call centers, o governo manteve a possibilidade de adotar modelos flexíveis de jornada. No entanto, qualquer regime diferenciado dependerá expressamente de acordo ou convenção coletiva, com a exigência estrita do cumprimento das oito folgas mensais.

Histórico de críticas à escala e permanência no MTE

Em declaração anterior, quando classificou o regime de trabalho como uma "jornada escrava", Marinho já havia destacado o desgaste físico e mental enfrentado pelos profissionais:

“Esse é o sentimento do trabalhador. É uma escala de trabalho que está se tornando uma escravidão. Ele está se sentindo vítima desse processo e está querendo liberdade, e essa liberdade no trabalho é reduzir a jornada e consagrar duas folgas na semana, pelo menos. Muitos profissionais, especialmente mulheres, precisam dessas folgas para não enlouquecer”, afirmou o ministro na ocasião.

Paralelamente às discussões trabalhistas, Marinho também foi questionado por repórteres sobre seu futuro político e se continuará no comando da pasta em um eventual novo mandato. O titular do MTE afirmou que ainda não conversou com Lula sobre o assunto e que aceitará qualquer decisão tomada pelo Palácio do Planalto, inclusive a possibilidade de deixar o Executivo.

“Sou soldado do presidente. O que ele determinar, eu aceito de bom grado, até não continuar no governo”, afirmou Marinho.

Com a minuta em fase final de avaliação jurídica na Casa Civil, a expectativa do Palácio do Planalto é formalizar as diretrizes logo no início da próxima semana. A partir da publicação no Diário Oficial da União, empresas e entidades sindicais terão o marco legal definitivo para destravar as negociações coletivas e iniciar as adaptações das jornadas em todo o país.