Política
Agência Brasil
Os deputados e senadores que estão de saída do Congresso Nacional poderão destinar até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento de 2027.
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A Câmara e o Senado indicam que os gastos devem ser feitos até 23 de novembro. Para ter a proposta aceita, o parlamentar deve enviar a proposta até o último dia para que ela seja analisada.
O calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê a votação dos recursos do governo federal em 17 de dezembro. A decisão será tomada pelos deputados e senadores atuais, já que os novos só tomam posse em 1º de fevereiro.
Ao todo, 193 deputados e 42 senadores que estão em exercício, ficarão de fora da próxima composição do Congresso. A maioria disputou a eleição e perdeu.
Para 2027, o governo Lula (PT) propôs gastar R$ 7,45 trilhões. A maior parte deste valor serve para refinanciar a dívida pública e pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários.
Dentro deste montante, as emendas entram, onde os parlamentares escolhem a área e região que irá receber os recursos.
Para emendas individuais, o governo reservou R$ 28,5 bilhões. A Câmara divide R$ 22,1 bilhões entre 513 cadeiras. Cada deputado pode propor cerca de R$ 43 milhões.
Já o Senado tem uma reserva menor, de R$ 6,4 bilhões, mas a reparte entre 81 cadeiras. Por isso, o limite por senador é maior, de R$ 79,1 milhões.
Por conta disso, as cotas dos deputados de saída chegam a R$ 8,31 bilhões, e as dos senadores, a R$ 3,32 bilhões.
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