Flávio Bolsonaro tem suspensão do salário de senador solicitada na Justiça

Uma ação popular apresentada à Justiça do Rio de Janeiro solicita a suspensão imediata do salário do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do pagamento de auxílios e outras verbas vinculadas ao exercício do mandato. 

A iniciativa contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi protocolada pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma, que alegam risco de prejuízo aos cofres públicos diante da ausência do parlamentar nas atividades do Senado.

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Na petição, os autores argumentam que Flávio teria demonstrado intenção de abandonar suas funções legislativas após fugir do território brasileiro e se autodeclarar “líder do Brasil” em uma carta de teor golpista. Outro ponto destacado é a ausência do senador na primeira sessão ordinária da Casa após as eleições, embora houvesse a possibilidade de participação remota.

Os advogados pedem que a Justiça conceda uma decisão liminar para interromper os pagamentos de natureza remuneratória ou indenizatória. Segundo a ação, a continuidade dos repasses, sem a efetiva prestação das atividades parlamentares, representaria uma ameaça ao patrimônio público e aos princípios da administração pública.

Não se contesta o péssimo exemplo de homem público que o senador ou outros integrantes de sua família têm para com a República Federativa do Brasil, como fartamente noticiado pela imprensa nacional e o internacional nos últimos anos, mas tão somente evitar a lesão aos cofres públicos de alguém que confessa abertamente abortar de seu mandato, além por óbvio do prejuízo à moralidade administrativa”, ressalta o documento. 

A petição também recupera declarações feitas por Flávio durante a campanha eleitoral, quando criticava o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta irresponsabilidade fiscal. Para os advogados, o senador não deveria “mesmo que potencialmente locupletar-se de seu subsídio sem que tivesse efetivamente desempenhado seu labor de representante popular”.

Os autores ainda sustentam que a manutenção dos pagamentos, diante das circunstâncias apresentadas, seria um exemplo negativo para a população e poderia comprometer recursos que deveriam ser destinados à prestação de serviços públicos. A violação ao princípio da moralidade administrativa aparece entre os principais fundamentos jurídicos da ação.

Além da suspensão imediata dos valores, os advogados solicitaram que a Mesa Diretora do Senado apresente informações sobre a situação funcional do parlamentar. No julgamento definitivo, a intenção é que os pagamentos sejam considerados irregulares, com a possibilidade de devolução dos recursos recebidos a partir do período questionado.

Flávio Bolsonaro pode continuar recebendo salário

Apesar do pedido apresentado à Justiça, Flávio Bolsonaro não perde automaticamente o direito à remuneração por deixar de comparecer às sessões do Senado. A interrupção do pagamento está vinculada à perda do mandato, que pode ocorrer por excesso de faltas não justificadas ou por cassação decorrente de quebra de decoro parlamentar.

A hipótese relacionada às ausências é considerada uma possibilidade concreta caso o senador não retome suas atividades. Pelas regras do Legislativo, o parlamentar pode perder o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas durante o ano. Nesse cenário, a Mesa Diretora declara a perda do cargo, sem necessidade de votação de cassação pelo plenário.

Até 26 de outubro, o Senado havia realizado 46 sessões, e a previsão é de que outras 25 sejam realizadas até o recesso parlamentar de dezembro, o que elevaria o total anual para 71 sessões deliberativas.

Com esse quantitativo, Flávio precisaria acumular 24 ausências não justificadas para ultrapassar o limite de um terço. Caso permaneça afastado, não apresente justificativas aceitas e deixe de participar das votações restantes, o senador poderá atingir o percentual necessário para perder o mandato em 17 de dezembro, quando as faltas chegariam a aproximadamente 35%.