Política

Sâmia Bomfim admite falhas em projeto de taxação de lucros e diz que crítcas são legítimas

Câmara dos Deputados
Proposta foi retirada após críticas de vários setores  |   Bnews - Divulgação Câmara dos Deputados
Anderson Ramos

por Anderson Ramos

Publicado em 19/11/2026, às 20h45



A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou em uma publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (19), que as críticas aos projetos de taxação de lucros são legítimas e precisam ser ouvidas.

Mais cedo, o líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai, recuou e retirou o projeto de lei que tinha por objetivo tributar a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 5 mil mensais, e que poderia atingir os microempreendedores individuais (MEIs).

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“O objetivo é fazer os super-ricos contribuírem mais, não onerar MEIs, pequenos negócios ou a base da classe média. É justamente para garantir isso que estamos revendo as propostas”, justificou a deputada.

Ela explicou que dois projetos diferentes foram apresentados: o PL 5.854 que previa cobrança de 15% sem faixa de isenção e já havia sido retirado por seus problemas, e o PL 5.889 que buscou corrigir a falha da proposta anterior com uma tabela progressiva, mas ainda permitia atingir rendimentos que não pertencem ao topo da pirâmide.

“Por isso, apoiamos a retirada também do PL 5.889 para reformulá-lo, iniciativa que o deputado Pedro Uczai já anunciou. Queremos uma proposta que garanta expressamente a proteção aos MEIs, aos pequenos negócios e à base da classe média, concentrando a tributação em quem realmente está no andar de cima da pirâmide”, argumentou.

“É no topo que está o dinheiro: em 2023, quase metade (47%) dos lucros, dividendos e juros sobre capital próprio declarados no país ficou com apenas 0,1% dos mais ricos. É sobre essa enorme concentração de renda que precisamos agir, não sobre os pequenos empreendedores”, complementou.

Reação

A proposta recebeu críticas de aliados do governo e de membros da oposição que levantaram a hipótese de que o projeto poderia incidir sobre os lucros dos microempreendedores individuais, os chamados MEIs.

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 mensais, o que permitiria que os MEIs entrassem na faixa de tributação proposta pelo líder do PT.

Além dos lucros de empresas, também seriam tributados os rendimentos decorrentes de investimentos ou de ações.

A Receita Federal também reconhece os lucros dos MEIs como rendimentos isentos decorrentes de atividade empresarial. Como o projeto não abria uma exceção explícita para os MEIs, havia a possibilidade de que os rendimentos deles fossem tributados.

Classificação Indicativa: Livre

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