TSE aceita ação que pode cassar chapa Lula e Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira (5), a ação movida pelo partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação trata de um pedido de investigação contra a chapa do petista com Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político nas eleições deste ano.

Conforme o documento apresentado pelo Novo, o partido acusa o governo Lula de adotar medidas de apelo popular com o intuito de favorecer a campanha de reeleição. A sigla pediu a cassação da chapa e inelegibilidade pelos próximos oito anos.

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De acordo com o corregedor geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, a petição apresenta requisitos válidos para acarretar na abertura do processo e deu cinco dias para que os investigados questionem. A petição apresentou 35 anúncios de governo Lula, sendo que 12 deles ocorreram já no período eleitoral, como foi o caso do reajuste do Bolsa Família.

“A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa. Além disso, foi instruída com inúmeros documentos, entre eles a síntese do levantamento comparativo das medidas editadas entre 2023 e 2026, a íntegra dos atos normativos impugnados, notas técnicas de órgãos de consultoria orçamentária e matérias jornalísticas”, declarou.