Justiça manda Meta remover posts que incentivem a demissão por motivos políticos

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, dona do Instagram e Facebook, remova publicações que estimulem empresários a perseguir ou demitir funcionários por conta do voto nas eleições de 2026. 

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A decisão, publicada nesta quinta-feira (29), tem validade em todo território brasileiro e estabelece o prazo de 24h, a partir da notificação da companhia, para a exclusão dos conteúdos identificados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Além de excluir as publicações, a Meta deverá emitir um aviso aos usuários brasileiros informando que a legislação proíbe o assédio eleitoral em relações empregatícias.

O comunicado deve permanecer nos aplicativos por cinco dias consecutivos. A medida prevê multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Além disso, a empresa deve impedir imediatamente que esses conteúdos continuem sendo promovidos por seus mecanismos de recomendação. No entanto, a Meta precisará preservar os materiais retirados e seus registros técnicos até a conclusão do processo para  garantir a disponibilidade dessas informações.

A decisão é provisória e foi tomada antes do julgamento definitivo. A liminar ainda pode ser contestada pela Meta nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho. 

O conteúdo que circula nas redes

Após o segundo turno das eleições presidenciais, alguns perfis em plataformas da Meta começaram a publicar mensagens dirigidas a empregadores. 

Influenciadores e até parlamentares passaram a orientar patrões a vasculhar as redes sociais de funcionários para descobrir em quem eles votaram e, caso a escolha seja diferente da sua, demiti-los. Algumas publicações ainda indicam expor os trabalhadores a ridicularização. 

O processo do MPT 

O MPT entrou com uma ação contra a Meta pedindo que a empresa retire publicações que incentivem empresários a não contratar ou demitir funcionários por conta de voto. O órgão ainda pediu R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Entre 26 de outubro e as 12h desta quinta-feira (29), o órgão recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. No total, foram registradas 3.396 denúncias nas eleições de 2026.