Justiça toma decisão histórica sobre a morte de Tancredo Neves após ação da família

Mais de quatro décadas após a morte de Tancredo Neves, a família do ex-presidente da República poderá ter acesso aos registros médicos sobre o tratamento que ele recebeu em 1985. A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que o filho Tancredo Augusto Tolentino Neves tem direito de obter prontuários, relatórios e outros documentos relacionados ao atendimento e ao falecimento do pai.

O julgamento ocorreu em 26 de outubro e reformou uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que havia encerrado o processo sem analisar o mérito do pedido.

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Com a determinação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) deverão fornecer os registros solicitados.

As entidades médicas haviam se posicionado contra a liberação dos documentos, sob o argumento de que as informações estavam protegidas pelo sigilo profissional. Também sustentavam que o habeas data, instrumento jurídico utilizado pelo filho para solicitar os registros, tem caráter personalíssimo e não poderia ser acionado por terceiros, mesmo na condição de herdeiros.

Relator do processo, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso considerou que o sigilo médico não é absoluto e precisa ser ponderado com outros direitos, como o acesso à informação, a dignidade humana e a preservação da memória familiar e histórica.

A morte de Tancredo

A família pretende utilizar os registros na preparação de uma nova edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves. A obra aborda o tratamento médico recebido pelo político e os acontecimentos que antecederam sua morte.

A advogada da família, Juliana Porcaro, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo que o objetivo é examinar a documentação antes de tirar conclusões sobre o atendimento. Segundo ela, a iniciativa não busca antecipar acusações ou apontar responsabilidades, mas permitir que os fatos sejam analisados com base nos registros médicos.

Eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves seria o primeiro presidente civil após duas décadas de ditadura militar. A posse estava marcada para 15 de março, mas ele foi internado às pressas na véspera, após apresentar problemas de saúde.

O político passou por sete cirurgias e permaneceu hospitalizado por 39 dias. Morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, sem assumir o cargo. A causa oficial do falecimento foi infecção generalizada.

Com a morte de Tancredo, o vice-presidente eleito, José Sarney, assumiu a Presidência da República.