Justiça volta a barrar construção de prédios de luxo na Praia do Buracão

A construção dos edifícios Infinity Blue e Infinity Sea, previstos para a Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, voltou a ser suspensa pela Justiça. Nesta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu a decisão que determina a paralisação das obras e suspende os alvarás concedidos para os empreendimentos.

A medida foi tomada após o tribunal não reconhecer o recurso apresentado pelas empresas responsáveis pelos projetos: BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A, pertencente ao grupo Novonor (ex-Odebrecht). 

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Em nota enviada ao BNews, a OR Empreendimentos informou que realizou todos os estudos técnicos necessários para iniciar as construções.

"A OR esclarece que realizou todos os estudos técnicos necessários, de forma detalhada, baseados em diagnóstico socioambiental. Todos os levantamentos exigidos foram devidamente apresentados e aprovados pelos órgãos competentes, cumprindo integralmente as exigências legais e ambientais.

A empresa reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, pautado pelo respeito à comunidade local, pela transparência de suas ações e pela permanente disposição ao diálogo com a sociedade."

A primeira determinação para interromper as construções foi expedida em fevereiro de 2026, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).

Posteriormente, uma decisão individual no TRF1 suspendeu os efeitos da liminar e permitiu a retomada das intervenções.

Os dois empreendimentos têm projetos de 21 e 22 pavimentos. Na ação, as entidades questionam a legalidade das licenças concedidas para as construções e apontam possíveis danos ambientais e urbanísticos, como o sombreamento da faixa de areia, alterações na circulação dos ventos e mudanças na paisagem da praia.

Os questionamentos são fundamentados em estudos técnicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat). As análises identificaram possíveis impactos das edificações e apontaram a ausência de estudos técnicos considerados necessários para o licenciamento das obras.

Ao todo, seriam 22 e 21 pavimentos, respectivamente. O estudo, elaborado pela Symbio Soluções em Edificações, aponta que as torres apresentam potencial de impactar diretamente a região. O levantamento integra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O processo tem como réus a Câmara Municipal de Salvador (CMS) e a Prefeitura de Salvador.