Empresa que gera plataforma da Prefeitura de São Paulo foi criada depois de assinatura de contrato

A empresa responsável por plataforma digital de programa da Prefeitura de São Paulo foi criada um mês após a assinatura do contrato de prestação de serviço. O programa Smart Sampa, da SentinelX, estava vulnerável a acessos indevidos.

Conforme publicação do site Folha de São Paulo, o contrato entre a prefeitura e o consórcio Smart City SP, para a implantação do programa, foi assinado em agosto de 2023. A publicação apontou ainda que, segundo informações da Junta Comercial paulista, o SentinelX foi aberto 29 dias depois.

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Um ano depois, o SentinelX substituiu outra empresa fornecedora de tecnologia de câmeras de vigilância no consórcio, a Camerite, de Joinville, Santa Catarina. A entrada no grupo só foi aprovada pela prefeitura em outubro de 2024, quando o programa já foi oficialmente inaugurado.

Acesso indevido

É o nome do SentinelX que aparece nos sistemas internos do Smart Sampa, quando os agentes de segurança navegam por imagens de câmeras de vigilância e pesquisam dados de suspeitos identificados pela tecnologia de reconhecimento facial. O acesso não autorizado a imagens das câmeras de segurança ocorreu por meio da plataforma da empresa.

Uma reportagem do colunista Artur Rodrigues , do UOL, mostrou uma brecha de segurança no sistema. De acordo com as informações da matéria, o SentinelX e o Consórcio Smart City SP não se posicionaram a respeito.

Já a Prefeitura de São Paulo afirmou que "não há nenhuma fragilidade nos mecanismos de segurança da plataforma do Programa Smart Sampa". De acordo com a administração municipal, "o que houve foi um vazamento ilegal de dados por parte de um servidor da Guarda Civil Metropolitana entre os mais de 7.500 agentes de segurança".

Regras de consórcio público

Segundo o professor Marcelo Proença, da FGV Law, mudanças na composição de consórcios que contratam com o poder público são vetadas como regra. Pelo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), as alterações são admitidas apenas em caráter excepcional.

O professor chamou atenção para a importância de levar em conta o histórico da atividade da empresa, especialmente quando o contrato envolve o tratamento de informações sensíveis. “Se não há um cuidado todo especial sobre quem vai prestar esse serviço para o poder público, pode colocar em risco todo o serviço, e de forma indireta toda a população”, disse.

A matéria da Folha de São Paulo também destacou a análise da situação por Marcelo Proença em relação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele afirmou que há possibilidade de que o órgão instale procedimentos para analisar a mudança na composição do consórcio se houver suspeita de limitação à concorrência.

Apesar de não haver necessidade de aprovação prévia do Cade para a formação de consórcios que disputam licitações públicas, o professor disse que o conselho tem adotado o entendimento de que pode agir sobre atos que ocorram após a licitação.

Credenciais

Há algumas semanas, a SentinelX se apresentou em seu site oficial como uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) e como parceira da gigante multinacional Microsoft. Contudo, a empresa não aparece na lista de empresas credenciadas pelo Ministério da Defesa.

A reportagem da Folha também destacou que, entre os dias 22 e 23 de outubro, após entrar em contato com o ministério questionando o uso do selo, a SentinelX retirou a marca de seu site oficial. A matéria também afirmou que pasta não teria respondido.

A matéria cita que ainda que entrou em contato com a Microsoft Brasil. Quando procurada, a organização afirmou que, após verificações internacionais, “não há acordos com o SentinelX como membro de seu programa de parceiros”.

As EEDs foram criadas por lei em 2012 para dar incentivos a um setor estratégico da indústria brasileira. A lei estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa. O uso indevido de selos utilizados pela administração pública é crime, punível com pena de até seis anos de reclusão e multa.

Sócios investigados

De acordo com a Folha, há apenas um produto com o nome SentinelX, registrado em nome da empresa Bembras Integração e Engenharia. Bembras e SentinelX têm um sócio em comum, Jorge Marques Moura, mas não têm participação societária entre si.

Jorge Marques Moura é sócio da empresa CLD, antes chamada Consladel, que também integra o consórcio Smart City SP. A CLD já foi alvo de denúncias sob acusação de lavagem de dinheiro, pagamento de propina e desvio de palavras públicas.

Em Manaus, ele e a empresa foram acusados ​​de causar um prejuízo de R$ 100 milhões à prefeitura. A Justiça chegou a determinar o bloqueio de bens de Moura em 2015 como desdobramento do caso. Depois, porém, o caso foi arquivado por causa de uma questão técnica na denúncia oferecida pela promotoria.

O CLD também faz parte dos consórcios que administram a iluminação pública e um aplicativo municipal de caronas da capital paulista. Segundo a matéria, a concessão da iluminação pública da cidade vive um imbróglio jurídico desde a fase de licitação.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, a licitação foi conduzida de modo a favorecer o consórcio formado pela CLD. Em agosto, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de três agentes e ex-agentes públicos e da empresa concessionária.