Justiça
Pacto foi firmado durante uma audiência de conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília
Pela nova lei, o juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia
Figura jurídica foi instituída pela Lei Anticrime, recentemente sancionada pelo presidente Bolsonaro
Equipe instituída por Dias Toffoli terá até 15 de janeiro para propor ato normativo para lei sancionada na última terça (24) por Jair Bolsonaro
Mecanismo é previsto no projeto anticrime sancionado nesta semana
Com a abertura do processo, a juíza fica afastada das funções
Juízes que tem páginas nas redes sociais deverão se adequar às normas em até seis meses
Medida acontece após decisão do Conselho Nacional de Justiça proferida em setembro
Será aplicada pena de disponibilidade ao magistrado, a segunda mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura
Desembargadores eram tidos como favoritos na eleição
Venda de sentença, extorsão, tráfico de influência e outros crimes marcam 410 anos do tribunal
Em 24 de setembro, o CNJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar e afastou 5 desembargadores do TRT5 e um juiz do trabalho do órgão
A desembargadora Maria das Graças Oliva Boness está envolvida no escândalo. Ela foi tomaria posse como vice-presidente do órgão nesta terça
Reclamação foi movida por ex-mulher do magistrado; decisão foi por unanimidade
Dos cinco desembargadores que compõem a turma, três foram afastados no último dia 24 de setembro
A magistrada, outros quatro desembargadores e um juiz do trabalho foram afastados das funções após o CNJ julgar uma reclamação disciplinar em que eles são acusados de vender sentenças e tráfico de influência
Eleita para o cargo é uma das investigadas pela PF na Operação Injusta Causa
Ele também não fez questão de poupar o CNJ, especialmente o conselheiro André Godinho
Relator afirmou que pedido já foi objeto de decisão e está precluso
O julgamento será conduzido por Luiz Fux
A reclamação disciplinar que originou a Injusta Causa foi motivada por uma decisão de 2016 da desembargadora Maria Adna Aguiar, ex-presidente do TRT-BA
A petição foi colocada pela ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que deixou a defesa do caso nos últimos dias.
Reclamação disciplinar contra desembargadores provocou Operação Injusta Causa
Processos de primeiro grau esperam 1 ano e 8 meses por uma sentença
Cidades
366 mil hectares foram transferidos para um borracheiro no Oeste da Bahia
O trabalhos não serão suspensos durante a ação de controle
Defiro parcialmente a liminar para suspender qualquer ato do TJBA, que tenha por finalidade a desativação da Comarca de Maragogipe"
Portaria do judiciário baiano em 2015 transferiu 366 mil hectares em Formosa do Rio Preto para uma única pessoa
Decisão foi chancelada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli
O corregedor nacional de Justiça informou que não há elementos novos capazes de mudar a decisão do Tribunal
